Nos dias 9 e 10 de setembro, uma força‑tarefa da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou a Operação Apocalipse em três comunidades terapêuticas de Três Lagoas, encontrando pacientes sedados, uso de contenção química e internações involuntárias sem suporte médico, o que levou à interdição de duas unidades e à emissão de recomendações para a terceira.
A primeira comunidade vistoriada abrigava 42 pessoas, embora sua licença permitisse atendimento a apenas 20 residentes. Durante a inspeção, fiscais constataram a prática de contenção química, pacientes sob efeito de sedativos e a falta de acompanhamento médico adequado, configurando restrição ao direito de ir e vir dos acolhidos.
Um dos assistidos apresentou quadro clínico grave e precisou de atendimento emergencial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O caso reforçou a gravidade das irregularidades encontradas, que, segundo a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, “não correspondem ao atendimento que deveria ser oferecido por uma comunidade terapêutica”.
“Identificamos contenção química, pacientes dopados, sem suporte de vida, sem cuidado adequado e um tratamento completamente desvirtuado”, afirmou Diniz, ressaltando que as práticas observadas violam princípios básicos de saúde mental e direitos humanos.
Irregularidades graves
A segunda comunidade, que reunia 15 pessoas, foi interditada por falta de autorização sanitária e condições inadequadas de higiene. A Auditoria Fiscal do Trabalho detectou ainda a intermediação de mão de obra e a retenção de 50% da remuneração de internos que prestavam serviços a terceiros, configurando indícios de redução à condição análoga à escravidão.
Em resposta, a força‑tarefa determinou a paralisação da cessão de trabalhadores e a restituição dos valores retidos, além de encaminhar o caso ao Ministério Público do Trabalho para investigação aprofundada.
Próximos passos
A terceira comunidade recebeu apenas uma recomendação, pois as irregularidades encontradas foram consideradas passíveis de correção. A Defensoria destacou a necessidade de garantir a liberdade de crença, proibindo a imposição de religião ou a substituição de medicamentos por práticas religiosas durante o tratamento.
A operação contou com a participação do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e do Conselho Regional de Farmácia. Após as interdições, a Defensoria solicitou apoio da assistência social de Três Lagoas para organizar o encaminhamento dos residentes, contatar familiares e avaliar a necessidade de atendimento pela rede pública de saúde.
