Na segunda‑feira, 21 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça enviou à Presidência da Corte uma manifestação de 76 páginas, contestando a representação protocolada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes. O texto nega as suspeitas de favorecimento político e de adulteração de provas, classifica a atuação de setores da Polícia Federal como “arapongagem institucional” e requer que Moraes seja investigado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
A petição, dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responde à acusação de que Mendonça teria quebrado a cadeia de custódia de dados apreendidos e conduzido com parcialidade as operações “Sem Desconto” (fraudes no INSS) e “Compliance Zero” (investigação sobre o Banco Master). O atrito público entre os dois ministros começou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório policial que registrava 52 mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex‑controlador do banco.
Provas e lacre
Mendonça defende a forma como o material digital foi tratado. Segundo o ministro, o disco rígido (HD) encriptado foi entregue a ele por iniciativa de delegados da própria Polícia Federal, mediante ofício formal e sob lacre de segurança. “O HD, recebido encriptado, jamais foi acessado… o lacre jamais foi violado, permanecendo intacto até a presente data, cuja entrega, desde já, se disponibiliza à Presidência do Tribunal”, escreveu.
Para comprovar a afirmação, anexou documento assinado pelo diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues, que confirma que as provas originais continuam guardadas e lacradas nos laboratórios da corporação em São Paulo, sem sinais de alteração.
Em tentativa de demonstrar imparcialidade, Mendonça citou duas decisões recentes. Primeiro, ordenou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, na Operação Sem Desconto. Em seguida, determinou as mesmas medidas contra o ex‑prefeito de Salvador ACM Neto na Operação Compliance Zero, argumentando que tais atos afastam a acusação de tratamento diferenciado entre campos políticos opostos.
Críticas à PF
O ministro também rejeitou tentativas da Polícia Federal de relacionar decisões da Advocacia‑Geral da União (AGU) a uma suposta “matriz religiosa comum” entre ele e o advogado‑geral Jorge Messias. Ao analisar os quatro relatórios de inteligência da PF usados por Moraes para solicitar a apuração, Mendonça afirmou que as peças são anônimas, não possuem assinatura de delegado, trazem aviso expresso de “sem valor probatório” e índice de “confiança baixa”.
Para Mendonça, os relatórios serviam apenas a debates internos entre policiais e não têm valor probatório. “O que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”, declarou.
Ao final da petição, o ministro apresentou cinco pedidos a Fachin: (i) arquivamento imediato da representação enviada por Alexandre de Moraes; (ii) investigação contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa; (iii) apuração sobre a criação e a autoria dos relatórios de inteligência sobre ministros; (iv) proibição da produção de notas policiais destinadas a monitorar decisões judiciais; e (v) acesso completo ao Inquérito das Fake News.
A análise do caso pelo Plenário do STF, prevista inicialmente para a última semana, foi adiada após discussões entre os ministros e um pedido de vista de Flávio Dino, sem nova data marcada. Enquanto isso, a disputa institucional entre os dois magistrados permanece sem solução, e as investigações solicitadas ainda aguardam definição.
