Três Lagoas, 16 de junho de 2024, anunciou a criação de espaços adaptados em estádios e arenas esportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida está prevista na Lei nº 4.491, sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (16).
De autoria do vereador Mário Grespan, a lei estabelece condições para ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com autismo em ambientes destinados à prática esportiva e ao lazer.
Detalhes da lei
Os espaços deverão oferecer conforto e redução de estímulos sensoriais excessivos, além de acessibilidade conforme a legislação vigente e sinalização adequada para orientar os usuários.
A norma também prevê a possibilidade de acompanhamento por responsáveis ou cuidadores e determina que os ambientes ofereçam condições de segurança, bem-estar e inclusão durante a permanência do público.
Entre os objetivos estão promover a inclusão social, estimular a participação em atividades esportivas e de lazer, fortalecer a integração social e contribuir para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA.
A lei autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar as adaptações necessárias, e a regulamentação ficará a cargo da Prefeitura.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, exigindo que os estádios de Três Lagoas implementem as medidas imediatamente.
A Prefeitura deverá elaborar regulamento detalhado e informar as equipes de manutenção e segurança dos estádios sobre as adaptações necessárias.
