A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) realizou nesta quinta‑feira, 22 de outubro, às 15h, um encontro gratuito destinado a comerciantes, empresários e proprietários de imóveis comerciais, com o objetivo de esclarecer as exigências da Lei da Acessibilidade no município.
O auditório da própria entidade, localizado na Rua João Rosa Góes, 355, no Centro de Dourados, recebeu representantes da Aced, do Sindicon, do Sescon, do Semdes e do secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís, que participaram da mesa‑redonda.
Segundo a organização, a iniciativa visa evitar que o setor produtivo assuma despesas com projetos, laudos ou obras de adaptação que, dependendo das características do imóvel e da atividade exercida, podem não ser obrigatórios. A orientação prévia busca garantir que cada empresário conheça exatamente quais adaptações são exigidas antes de contratar serviços.
A preocupação da Aced aumentou após a reunião, na manhã de 13 de outubro, entre o presidente da associação, Everaldo Leite Dias, e representantes da Prefeitura de Dourados, na qual foram apresentadas dúvidas e inseguranças relatadas por empresários quanto à proximidade de janeiro de 2027, data apontada como referência para novas exigências de adequação dos estabelecimentos comerciais.
Detalhes da reunião
Durante o encontro, foram abordados prazos, exigências legais, documentação necessária e responsabilidades relacionadas às adequações. O secretário de Planejamento, Fábio Luís, esclareceu como a Lei Municipal nº 5.348/2025 define critérios para concessão e renovação de alvarás de funcionamento, variando conforme porte econômico, área construída, atividade exercida e forma de atendimento ao público.
Everaldo Leite Dias alertou que “nos preocupa o fato de empresários estarem sendo procurados por profissionais que apresentam a necessidade de realizar determinadas adaptações sem que esteja devidamente esclarecido se aquelas exigências realmente se aplicam ao imóvel”. O presidente destacou que essa situação pode levar a despesas elevadas, comprometer recursos e gerar investimentos desnecessários.
A Lei Municipal nº 5.348/2025, citada pelos organizadores, estabelece regras específicas para alvarás e inclui dispositivos que consideram a realidade de imóveis comerciais construídos há décadas, com características estruturais distintas. Por isso, a Aced defende que cada orientação considere a realidade do imóvel, e não apenas uma interpretação genérica da legislação.
Everaldo reforçou que a associação não questiona a importância da acessibilidade, mas cobra clareza para que as adaptações ocorram de forma responsável e dentro do que a lei realmente exige. “A acessibilidade é fundamental para garantir dignidade, autonomia e inclusão às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O que defendemos é que a lei seja cumprida corretamente, sem exageros, interpretações equivocadas ou exigências que não tenham fundamento legal”, afirmou.
O encontro permanece aberto e gratuito, e a Aced recomenda que os participantes levem suas dúvidas e documentos para buscar esclarecimentos diretamente com os representantes presentes, antes de contratar serviços ou iniciar obras de adaptação. O objetivo final é proporcionar orientação oficial, evitar gastos desnecessários e garantir que as adequações ocorram dentro dos parâmetros legais, contribuindo para um comércio mais inclusivo e juridicamente seguro em Dourados.
