O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o pedido feito pelo advogado Oswaldo Meza Baptista para impedir a troca de donos do transporte coletivo de Campo Grande. A decisão foi tomada pelo presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, e confirma o parecer técnico favorável emitido no início do mês.
O objetivo da venda é transferir o Consórcio Guaicurus para a empresa Maas Administração e Participações Ltda., que faz parte do grupo goiano HP Mobilidade. O advogado, autor de uma ação popular, tentou entrar no processo para anular a transação. Ele alegava que os empresários omitiram do governo federal o fato de o consórcio sofrer intervenção da Prefeitura desde junho deste ano.
Sigilo e competência do órgão
Meza também solicitou acesso a documentos sigilosos, como o contrato de compra, balanços contábeis e a lista de imóveis envolvidos na transação. O Cade apontou falhas formais no pedido, destacando que ele não possuía assinatura formal. Além disso, o órgão ressaltou que o advogado não apresentou provas de problemas no mercado ou prejuízos pessoais causados pelo negócio.
Na decisão, a autarquia federal esclareceu que sua função é avaliar se a compra prejudica a concorrência entre empresas no país. Para o Cade, disputas judiciais locais, bloqueios de bens e conflitos contratuais não são de sua alçada. O conselho reforçou que contratos e valores envolvem segredos comerciais protegidos por lei contra terceiros sem ligação direta com o caso.
O órgão também deixou claro que o aval sobre a concorrência não significa que a compra esteja pronta para valer na prática. A liberação em Brasília é apenas uma etapa do processo, que ainda depende de outras autorizações administrativas e legais para a efetivação da transferência definitiva.
Exigências da Prefeitura
A transferência do negócio, que envolve um faturamento previsto em R$ 1,1 bilhão até o fim do contrato, em 2032, segue dependendo da Prefeitura de Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes (PP) já avisou em várias ocasiões que a administração municipal só vai assinar a autorização se a nova empresa apresentar melhorias imediatas para quem anda de ônibus.
Entre as cobranças feitas pela gestão municipal estão a entrega de veículos novos com ar-condicionado e a reforma geral dos terminais da cidade. O próximo passo agora é aguardar o posicionamento da Prefeitura, que decidirá se atende às exigências propostas para liberar a operação da nova operadora no transporte coletivo da capital sul-mato-grossense.
