A Câmara Municipal de Três Lagoas derrubou o veto integral do prefeito Cassiano Maia nesta terça-feira (27). A decisão mantém o projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou com potencial agressivo em locais públicos. A proposta é de autoria da vereadora Evalda Reis.
A iniciativa surgiu após reclamações de moradores sobre ataques envolvendo animais. Relatos indicam que pessoas sofreram agressões ou tiveram familiares feridos durante a circulação em espaços públicos. A região da Lagoa Maior foi citada como um dos pontos críticos onde esses incidentes ocorreram.
Para a vereadora, a medida busca prevenir acidentes e ampliar a segurança da população. Ela destacou que a pauta foi levada à tribuna porque partiu diretamente da sociedade. Moradores procuraram o gabinete para relatar situações de risco e pedir soluções concretas para evitar novos casos.
Responsabilidade do tutor
O texto aprovado prevê que o tutor ou responsável pelo animal responda pelos danos causados a terceiros em caso de descumprimento das regras. A responsabilização poderá ocorrer nas esferas civil, administrativa e penal, conforme as circunstâncias de cada ocorrência. Isso inclui o pagamento de despesas com atendimento médico e outros custos decorrentes da agressão.
Evalda Reis afirmou que pretende promover ações de conscientização junto à população. A vereadora planeja envolver estabelecimentos do setor pet em atividades na região da Lagoa Maior. O objetivo é orientar os moradores sobre a guarda responsável e as obrigações legais dos tutores. O trabalho de acompanhamento das etapas de promulgação e regulamentação continuará após a aprovação.
Políticas para animais de rua
Além da exigência de focinheira, a parlamentar defendeu a criação de políticas públicas voltadas aos animais em situação de rua. O aumento de cães soltos em vias e espaços públicos representa um desafio para a segurança e a saúde pública. Grupos de animais circulando juntos podem oferecer riscos adicionais aos moradores.
A vereadora citou a dificuldade de identificar os responsáveis por esses animais. Ela defendeu que o município discuta medidas como vacinação, castração e atendimento veterinário. Ações para o controle da população de animais abandonados também foram mencionadas como necessárias. A presença de animais sem vacinação e sem cuidados exige atenção do poder público.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para as próximas etapas legais antes de entrar em vigor. A aplicação das regras dependerá da conclusão dos procedimentos previstos na legislação municipal. A população aguarda a regulamentação final para conhecer os detalhes práticos da fiscalização.
