A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) homologou, nesta quinta‑feira (29), o remanejamento de R$ 10.369.590, originalmente destinados a cirurgias cardíacas eletivas no Hospital Regional de Três Lagoas, para o Hospital Regional de Dourados, em Mato Grosso do Sul. A publicação oficial confirma a legalidade da operação e permite sua execução imediata.
A transferência já estava prevista desde 17 de setembro, por decisão ad referendum, que permitia sua aplicação antes da aprovação colegiada; com a homologação na reunião de 23 de outubro, a medida deixou de ser provisória. Com a assinatura dos responsáveis, a medida passa a ter efeito retroativo à data de início.
O recurso integra o componente cirúrgico do programa federal Agora Tem Especialistas, anteriormente chamado Mais Acesso a Especialistas, que em Mato Grosso do Sul abrange cardiologia, oncologia e neurocirurgia, com o Regional de Três Lagoas incluído como prestador.
Justificativa da mudança
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) justificou a mudança apontando baixa procura por cirurgias cardíacas eletivas no hospital de Três Lagoas, que concentra seu atendimento em casos de urgência e emergência, gerando subutilização da verba destinada a procedimentos programados.
Em contrapartida, a SES destacou demanda reprimida por cirurgias ortopédicas em todo o estado e apontou que o Hospital Regional de Dourados possui capacidade instalada para absorver e ampliar esses procedimentos, atendendo a uma necessidade reconhecida pelos gestores. A cidade, situada a 201 km de Campo Grande, já atende pacientes de municípios vizinhos, ampliando seu alcance regional.
Os R$ 10,4 milhões só poderão ser empregados em intervenções ortopédicas, como artroplastias, reparos de ombro, tratamento de fraturas e luxações, seguindo a tabela de procedimentos do Ministério da Saúde, que paga até quatro vezes o valor de referência do SUS.
Para receber o recurso, o Regional de Dourados obteve habilitação temporária no código do programa, condição que permanecerá válida enquanto o Agora Tem Especialistas estiver em vigor.
Impacto para os pacientes
A SES assegurou que a mudança não deixará de atender pacientes que necessitam de cuidados cardiológicos de urgência ou emergência, pois a assistência nesses casos continua garantida na rede, e que os demais hospitais do programa mantêm os mesmos tetos financeiros e procedimentos autorizados.
O documento não informa quantas cirurgias cardíacas eletivas foram realizadas em Três Lagoas, nem quantas ortopédicas deverão ser custeadas em Dourados, tampouco revela o tamanho da fila de espera nem o prazo de vigência do programa.
As decisões homologadas foram assinadas pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Janssen Portela Galhardo, encerrando o processo de remanejamento.
