O Governo de Mato Grosso do Sul pode desapropriar 36.621,80 metros quadrados da Fazenda Gonella, em Itaporã, para implantação e pavimentação asfáltica de 21,78 quilômetros de estradas municipais. A medida consta em um decreto assinado em 12 de novembro e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
O trecho previsto fica entre os entroncamentos das rodovias MS-162, MS-156 e MS-379, na região de Panambí. O decreto declara de utilidade pública uma faixa específica do imóvel rural, e não toda a propriedade. A propriedade aparece em nome de Oswaldo Pupo Gonella e está registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Itaporã. A delimitação da faixa consta em mapa, memorial descritivo e demais documentos anexados ao procedimento.
Desapropriação
A AGESUL está autorizada a adotar as medidas necessárias para efetivar a desapropriação, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado. O procedimento poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul. O decreto também autoriza o Estado a alegar urgência para solicitar a imissão imediata na posse da área, permitindo, em caso judicial, a ocupação antes da conclusão definitiva da desapropriação, observadas as exigências legais.
A pavimentação de 21,78 quilômetros de estradas municipais, que liga as rodovias MS-162, MS-156 e MS-379, visa melhorar a mobilidade local e integrar a região de Panambí ao restante do estado. A medida faz parte de um plano estadual de infraestrutura que busca reduzir custos de transporte e fomentar o desenvolvimento econômico regional. A AGESUL iniciará os trâmites de expropriação, que podem ser amigáveis ou judiciais, e o próximo passo será a definição de indenização e cronograma de obras.
