A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Governo do estado e a Prefeitura de Campo Grande repassem mensalmente R$ 19,7 milhões para cobrir o déficit da Santa Casa de Campo Grande. A decisão, tomada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada na quinta-feira (12).
A medida visa evitar a interrupção dos serviços prestados pelo hospital, que enfrenta dificuldades financeiras. A decisão também suspende, por seis meses, o pagamento de parcelas de empréstimos bancários que somam cerca de R$ 4,3 milhões por mês.
O magistrado determinou ainda a prorrogação do contrato atual por mais 90 dias, com uma recomposição financeira provisória de R$ 19,7 milhões mensais. O objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos enquanto é estruturado um novo modelo de financiamento. A proposta prevê a adoção do chamado “cenário quatro”, com uma parcela fixa de R$ 7,13 milhões por mês, além de valores variáveis conforme a produção hospitalar. A estimativa é que o novo formato alcance aproximadamente R$ 51,07 milhões mensais.
Medidas
A decisão considera o desequilíbrio financeiro acumulado pela instituição. Conforme os dados apresentados no processo, o déficit chegou a R$ 236,4 milhões em 12 meses. A Santa Casa de Campo Grande possui 713 leitos, dos quais 627 são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital está sob gestão provisória do médico Luiz Alberto Hiroki Kanamura.
A Justiça avaliou que a situação financeira representa risco à continuidade dos serviços de saúde e determinou medidas para garantir o funcionamento da instituição durante a reorganização do modelo de financiamento, para assegurar a qualidade e segurança dos pacientes atendidos.
