Uma inspeção inesperada da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul revelou que o Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN) está com 610 pessoas detidas em um espaço projetado para 176, o que corresponde a 346,6 % da capacidade prevista.
A fiscalização, realizada sem aviso prévio à administração do estabelecimento, contou com a presença do coordenador Mauricio Augusto Barbosa e dos defensores Carlúcio Germano da Silva, Daniel de Oliveira Falleiros Calemes e Rodrigo Duarte Quaresma, integrantes do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen).
O relatório aponta que 434 detentos estão acima da capacidade da unidade, quase três vezes e meia o número para o qual o presídio foi concebido, e que a população carcerária cresceu 51,4 % em relação a 2023, quando eram 403 custodiados.
Durante a visita, a equipe percorreu os pavilhões de convívio, a cela de inclusão, a ala disciplinar e o espaço destinado a presos que necessitam de proteção, ouvindo 17 celas que continham 211 ocupantes, embora a capacidade fosse de apenas 88, atingindo ocupação de cerca de 240 % nesses ambientes.
Condições críticas
A inspeção constatou falta de colchões em várias celas e a presença de escorpiões, baratas e ratos, indicando graves problemas de higiene e conservação nas instalações. Essas condições geram noites desconfortáveis e aumentam o risco de contaminação entre os detentos.
Nos relatos colhidos, os custodiados apontaram demora no atendimento médico, ausência de medicamentos prescritos e dificuldade para agendar consultas externas, evidenciando falhas no serviço de saúde oferecido dentro do presídio. Além disso, casos de urgência foram atendidos apenas após longas esperas, colocando em risco a vida de alguns presos.
A alimentação também foi alvo de críticas: os internos relataram refeições de baixa qualidade, pouca variedade e intervalos extensos entre o jantar e o café da manhã, o que agrava a situação de vulnerabilidade dos presos. A escassez de nutrientes tem sido associada a quedas de peso e agravamento de doenças crônicas entre os internos.
Na ala disciplinar, os defensores observaram instalações precárias e a falta de banho de sol, condição que compromete a dignidade e a saúde dos detentos submetidos a esse regime. A ausência de banho de sol também tem impacto negativo na saúde mental, aumentando a sensação de isolamento.
Recomendações e ações
Denúncias de agressões físicas, ofensas verbais e discriminação foram registradas durante as entrevistas e encaminhadas à Corregedoria‑Geral da Agepen, com cópia enviada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para apuração. A Agepen deverá instaurar procedimento disciplinar contra os agentes apontados nos relatos, caso as investigações confirmem as acusações.
O relatório aponta que, das 18 medidas recomendadas após a inspeção de 2023, seis permaneciam sem cumprimento e quatro foram executadas apenas parcialmente, indicando que mais da metade das recomendações anteriores ainda não foram atendidas. As recomendações de 2023 foram entregues em julho daquele ano, mas até o momento não há registro de cumprimento integral.
Diante do cenário, a Defensoria encaminhou novas recomendações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), à Agepen e à direção do presídio, exigindo redução da superlotação, melhorias no atendimento médico e na alimentação, adequações estruturais, reforço da higiene e da segurança. A Defensoria destacou ainda a necessidade de recursos financeiros adequados para viabilizar as reformas estruturais e a compra de mobiliário básico.
A fiscalização também identificou um interno que permanecia no regime fechado, embora sua condenação previsse cumprimento no semiaberto; após a atuação do Nuspen, a Justiça determinou a adequação imediata do regime, com monitoramento eletrônico. O monitoramento eletrônico ficará sob responsabilidade da Secretaria de Justiça, que deverá apresentar relatórios mensais ao tribunal.
Com o relatório já enviado à Agepen, ao MPMS e à Sejusp, as autoridades deverão definir prazos para a implementação das medidas e monitorar o cumprimento, sob risco de novas intervenções judiciais que afetem diretamente a população carcerária de Campo Grande.
