A Diretoria do Hospital Santa Rita, localizado em Dourados, informou nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2026, que vai recorrer da decisão judicial proferida em 10 de novembro. A ordem determinou, em caráter provisório, o retorno da Conceito Service Ltda. à gestão da unidade hospitalar.
Em nota oficial, a administração do hospital afirmou que a medida foi tomada individualmente pelo relator de um novo recurso apresentado pela empresa. O caso ainda será analisado pela Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que decidirá sobre a questão em instância colegiada.
A Diretoria sustenta que a decisão judicial considerou apenas o fato de o hospital estar fechado. No entanto, segundo o comunicado, o tribunal não teria apurado as condições reais em que a unidade foi devolvida após a reintegração de posse. O Santa Rita argumenta que a suspensão temporária dos atendimentos não foi determinada pela Justiça, mas sim adotada pela própria administração por questões de segurança.
Problemas estruturais, administrativos e operacionais foram relatados após a retomada do prédio. A Diretoria afirma que não é possível operar uma unidade com UTI, pronto-socorro e centro cirúrgico sem as condições mínimas de segurança e infraestrutura.
Contrato rescindido por inadimplência
De acordo com a nota oficial, o Hospital Santa Rita firmou em maio de 2025 um contrato de arrendamento com a Conceito Service Ltda. A empresa assumiu a gestão da unidade mediante o pagamento de valores mensais. O contrato previa um período de carência, que foi encerrado sem que as parcelas fossem quitadas.
O hospital afirma que notificou a Conceito Service e concedeu prazo para a regularização dos pagamentos. Como a situação não foi resolvida, a instituição optou pela rescisão contratual. A empresa, por sua vez, teria se recusado a devolver a unidade, o que levou o Santa Rita a ajuizar uma ação de reintegração de posse.
A 3ª Vara Cível de Dourados deferiu uma liminar em dezembro de 2025, autorizando a retomada do prédio. A Conceito Service recorreu da decisão e conseguiu suspender provisoriamente a liminar, permanecendo na gestão por mais alguns meses. Em julho de 2026, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou o recurso de forma colegiada e manteve a reintegração de posse.
O acórdão registrou que o inadimplemento continuou durante todo o processo judicial. Os embargos apresentados pela empresa contra essa decisão foram rejeitados por unanimidade pelos desembargadores.
Condições da unidade após a retomada
A reintegração de posse foi cumprida por um oficial de justiça em 28 de agosto de 2026. Esse cumprimento ocorreu após o fim do prazo concedido pela Justiça para uma transição amigável entre as partes. O hospital afirma que, no dia da retomada, não havia pacientes internados nem em atendimento na unidade.
Essa informação já havia sido comunicada publicamente pela instituição em 31 de agosto. A Diretoria sustenta que a Justiça não determinou o fechamento do hospital. A suspensão temporária dos atendimentos foi uma decisão administrativa, tomada diante do estado em que a unidade teria sido entregue pela antiga gestora.
Segundo a nota, a unidade foi encontrada sem sistemas internos em funcionamento, sem internet e sem energia elétrica em parte dos setores. Havia também insumos insuficientes e falta de informações sobre funcionários e pacientes. Uma vistoria realizada pela nova gestão constatou a ausência dos responsáveis técnicos exigidos para a operação da unidade.
Entre os profissionais faltantes estavam farmacêutico, médico intensivista, fisioterapeuta e infectologista. Os respiradores da unidade também precisavam de reparos para poderem ser utilizados com segurança. A ausência desses elementos torna inviável a operação de uma unidade de saúde de alta complexidade.
Outro ponto crítico destacado pela Diretoria é a guarda dos prontuários médicos. O Hospital Santa Rita afirma que o arquivo não estava na unidade no momento da retomada. Durante a gestão da Conceito Service, o acervo teria sido transferido para um imóvel alugado em nome de terceiros.
A própria empresa confirmou no processo judicial que há documentos do hospital guardados nesse local. A ausência dos prontuários deixou pendentes pedidos de pacientes que precisam dos documentos para aposentadoria, seguros, tratamentos e ações judiciais. O hospital informou que levou o caso à Justiça e trabalha para retomar a guarda dos documentos, mas a nota não informa um prazo para a conclusão desse procedimento.
Dívidas e sistemas atrasaram o plano de reabertura. O fornecimento de oxigênio estava contratado em nome da Conceito Service, que teria deixado mais de R$ 31 mil em faturas em aberto com o fornecedor. Essas faturas foram emitidas entre março e agosto de 2026. O contrato precisou ser renegociado pelo hospital para garantir o insumo essencial.
O sistema de gestão hospitalar também teve de ser recontratado. A documentação contábil só começou a ser entregue em outubro, após notificação ao escritório de contabilidade. A nota afirma que os registros da empresa na Junta Comercial e na Receita Federal permaneceram vinculados aos administradores do período da Conceito Service.
Essa situação travou o acesso a contas bancárias, a emissão do certificado digital e outras regularizações necessárias à operação. Esse ponto ainda depende de providências judiciais. A Diretoria informou que diversas ações judiciais contra o hospital ficaram sem defesa durante o arrendamento, resultando em condenações, execuções e bloqueios nas contas bancárias.
Recebíveis antecipados naquele período, segundo o comunicado, hoje são cobrados judicialmente da instituição. Depois da retomada, problemas acumulados também provocaram interrupção no fornecimento de energia elétrica e vazamentos na rede hidráulica, inclusive em áreas críticas do hospital. Esses fatores, de acordo com a nota, atrasaram significativamente os planos de reabertura.
Na avaliação da Diretoria, uma unidade com UTI, pronto-socorro e centro cirúrgico não poderia voltar a operar sem prontuários, sem sistemas internos e sem segurança no fornecimento de oxigênio. Por isso, o hospital optou pela suspensão temporária do atendimento e comunicou formalmente as operadoras de saúde, conforme as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Desde a retomada, o Santa Rita informou que conta com a TCP Partners na gestão, na reestruturação e na captação de recursos. Nesse período, foi feito o levantamento do passivo do hospital, composto por dívidas trabalhistas, cíveis, bancárias, fiscais e com fornecedores. A negociação desses débitos foi iniciada pela nova administração.
A Diretoria também afirma que renegociou contratos com fornecedores essenciais, recontratou o sistema hospitalar, contratou nova contabilidade e uma banca jurídica para defender o hospital nas ações trabalhistas e cíveis herdadas. Além disso, foi iniciada a revisão de equipamentos, farmácia e instalações elétricas e hidráulicas. Mesmo com a unidade fechada, o hospital disse ter arcado com os salários dos funcionários referentes a dois meses.
Segundo a nota oficial, a reabertura do Hospital Santa Rita estava em fase final quando a decisão de 10 de novembro foi proferida. As reuniões com o corpo médico já estavam em andamento. Restavam concluir a renegociação com a concessionária de energia elétrica e formalizar a contratação dos responsáveis técnicos.
A Diretoria afirma que não pretende reabrir a unidade em condições que coloquem pacientes em risco. O hospital, que atende Dourados há décadas, diz trabalhar para devolver a estrutura à população com segurança e em pleno funcionamento. Enquanto isso, a instituição tenta reverter no colegiado a decisão provisória que recoloca a Conceito Service na gestão da unidade.
