Na segunda‑feira, 26 de outubro, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou sessão ordinária que resultou na aprovação de um decreto que autoriza o prefeito José Natan a se ausentar do município por mais de dez dias e na apresentação de diversas indicações voltadas à saúde pública, à infraestrutura urbana e à organização do trânsito.
A vereadora Amanda da Saúde (Amanda Tolentino) propôs a criação do Programa Recomeçar – Banco Solidário Municipal de Equipamentos de Apoio à Saúde. A iniciativa pretende reunir, de forma solidária, equipamentos médicos e de apoio que sejam descartados ou substituídos por usuários, destinando‑os a pessoas que necessitam de auxílio durante tratamentos ou processos de recuperação.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise técnica antes de retornar ao plenário para votação final. Caso seja aprovado, o banco solidário deverá funcionar como ponto de coleta e distribuição, facilitando o acesso a recursos que, de outra forma, poderiam ficar inutilizados.
Em paralelo, a Mesa Diretora apresentou um projeto de decreto legislativo que foi aprovado pelos vereadores. A medida autoriza o prefeito José Natan a permanecer fora do município por período superior a dez dias para participar de missão do Programa Cidade Empreendedora, promovido pelo Sebrae. A autorização garante a legalidade da ausência prolongada do chefe do Executivo municipal.
Entre as indicações de saúde, a vereadora Dra. Amanda Tolentino solicitou a capacitação e atualização dos profissionais das Estratégias de Saúde da Família (ESFs) para o atendimento a pacientes com hanseníase. A proposta destaca a necessidade de aprimorar a identificação da doença, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento dos casos, incluindo o manejo de reações, a reabilitação de sequelas e o encaminhamento de pacientes resistentes ao esquema convencional.
A parlamentar também propôs a realização de estudos para a implantação de um ambulatório especializado em feridas crônicas na Unidade Básica de Saúde Manoel Rodrigues da Silva, conhecida como “Postão”. O ambulatório seria destinado ao atendimento de pessoas com escaras, pé diabético, úlceras venosas e arteriais, contando com equipe capacitada e infraestrutura adequada para o tratamento dessas lesões.
Outra demanda apresentada pela vereadora Patrícia da Saúde pediu a contratação de um médico‑veterinário para oferecer consultas e exames gratuitos a animais de famílias de baixa renda e a animais sob cuidados de protetores independentes. Patrícia também indicou a contratação de um assistente social para atuar no Hospital administrado pela Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (FESAT) a partir das 14h, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento social e garantir maior continuidade ao serviço.
Saúde em foco
As propostas de saúde refletem a preocupação dos vereadores com a ampliação e a qualificação dos serviços oferecidos à população. Ao solicitar capacitação específica para hanseníase, o legislativo municipal busca reduzir a incidência de diagnósticos tardios e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Da mesma forma, a criação do ambulatório de feridas crônicas pretende suprir uma lacuna importante no atendimento de condições que exigem cuidados prolongados e especializados.
O pedido de um médico‑veterinário gratuito visa atender a um segmento vulnerável da comunidade, reconhecendo a importância da saúde animal para o bem‑estar das famílias. Já a presença de um assistente social no hospital busca integrar assistência médica e social, facilitando o encaminhamento de pacientes para serviços de apoio, como benefícios sociais, programas de reabilitação e acompanhamento psicossocial.
O vereador Maurão, por sua vez, trouxe à discussão uma indicação que tem abrangência territorial: a regulamentação e fiscalização da circulação de caminhões com altura superior a 4,40 metros nas vias públicas do município. A proposta inclui a definição e a sinalização de rotas preferenciais para caminhões e veículos de grande porte, distribuídas por diferentes regiões da cidade.
A lista de vias citadas abrange avenidas como Orlando Mascarenhas, Presidente Vargas, dos Estudantes, São Cristóvão, Cuiabá e da Saudade, além de ruas como Duque de Caxias, Francisco de Queiroz, José Bernardes da Silva, Presidente Dutra, Eduardo Jesuíno Thiago e Primeiro de Maio. A medida pretende organizar o deslocamento desses veículos, direcionando o tráfego para trechos previamente definidos, contribuindo para a segurança viária e a fluidez urbana.
Trânsito e infraestrutura
O vereador Matheus Costa apresentou duas indicações que tratam de infraestrutura e de serviços públicos. A primeira solicita a recuperação de trechos de ruas e avenidas que apresentam buracos, desníveis e deterioração do pavimento, priorizando os pontos que oferecem risco à segurança dos usuários ou prejudicam as condições de tráfego.
A segunda indicação pede uma avaliação das condições dos veículos utilizados no transporte de pacientes. O objetivo é verificar se a frota oferece segurança, conforto, acessibilidade e higiene adequados durante os deslocamentos, garantindo que o serviço de transporte de pacientes atenda aos padrões exigidos pela legislação sanitária e de direitos humanos.
A sessão também foi marcada pela entrega de uma Moção de Congratulações à equipe SD Team, grupo de muay thai reconhecido por suas conquistas esportivas e pelo trabalho social desenvolvido por meio do esporte. A homenagem, de autoria da vereadora Amanda da Saúde, foi lida, votada e aprovada, sendo entregue ao mestre Sandim, que recebeu o reconhecimento ao lado de representantes dos alunos da equipe.
Gustavo Neira, presidente do Projeto G7 e parceiro da academia onde a equipe treina, acompanhou a cerimônia, reforçando a importância do esporte como ferramenta de transformação social. A iniciativa destacou não apenas os resultados competitivos, mas também o compromisso da equipe com projetos comunitários que visam a inclusão e o desenvolvimento de jovens da região.
Todas as indicações apresentadas foram encaminhadas aos setores competentes para análise técnica e administrativa. A Moção de Congratulações, por sua vez, foi lida, votada, aprovada e entregue durante a reunião legislativa, concluindo a pauta da sessão.
Com a aprovação do decreto que autoriza a viagem do prefeito, a expectativa é que a participação no Programa Cidade Empreendedora traga novas oportunidades de desenvolvimento econômico e apoio a empreendedores locais. Enquanto isso, as propostas de saúde, trânsito e infraestrutura aguardam pareceres das comissões e, posteriormente, votação em plenário, definindo os próximos passos para sua implementação.
