A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) formalizou a contratação para a implantação e pavimentação da Rodovia MS-135, no município de Costa Rica. O contrato, no valor de R$ 53.347.973,92, prevê a pavimentação de um trecho de 17,79 quilômetros.
A via interligará a entrada da BR-359 ao início do trecho já pavimentado da Usina Activos. A execução da obra ficará a cargo da Construtora Perfil Ltda, empresa vencedora da Concorrência Eletrônica nº 093/2026-DLO.
Detalhes da contratação
O processo licitatório teve seu resultado homologado em 9 de outubro de 2026. A assinatura do contrato ocorreu em 23 de outubro do mesmo ano. O documento é identificado como Contrato nº 145/2026/AGESUL, vinculado ao Processo 790073112026.
Para viabilizar o início das atividades, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE003289 em 14 de outubro de 2026. Este empenho corresponde a R$ 2.200.000,00, parte do valor total estimado para a execução integral do projeto, que é de R$ 53,3 milhões.
Prazo e vigência
O prazo de execução da obra é de 480 dias consecutivos. A contagem desse período começa apenas após o recebimento da Ordem de Início dos Serviços pela empresa contratada. A publicação oficial não informa a data exata para a emissão dessa ordem.
O extrato contratual exige o cumprimento rigoroso do cronograma físico-financeiro aprovado. O descumprimento das metas pode resultar em penalidades para a Construtora Perfil. A vigência do contrato inicia-se com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.
Após o encerramento do prazo de execução, o contrato permanece ativo por até 120 dias corridos. Esse período é destinado às etapas formais posteriores à conclusão da obra, garantindo a finalização dos procedimentos administrativos e técnicos necessários.
