A Câmara Municipal de Campo Grande realizou a convocação de duas audiências públicas para o dia 30 de setembro. Os encontros têm como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 12.548/2026, que define o Orçamento da Capital para 2027, e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano.
A publicação oficial saiu no Diário de Campo Grande nesta quinta-feira (10). As reuniões ocorrerão em sequência, com início às 9h, no Plenário Edroim Reverdito. O local é a sede do Legislativo municipal, situada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, no bairro Jatiuca Parque.
Orçamento para 2027
A primeira pauta trata do projeto que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o exercício financeiro de 2027. O texto normativo estabelece a previsão de arrecadação do município. Além disso, determina como os recursos públicos serão distribuídos entre as diversas despesas da administração no próximo ano.
É importante destacar que o edital de convocação não apresenta os valores específicos previstos para a receita e para a despesa de 2027. Consequentemente, os números exatos não podem ser informados com base apenas na publicação desta quinta-feira. Os detalhes financeiros devem ser apresentados durante a sessão.
Metas fiscais de 2026
Na sequência, os vereadores acompanharão a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo. O foco é o desempenho das contas municipais no segundo quadrimestre de 2026. A análise permite verificar a execução orçamentária e compará-la com as metas estabelecidas para o exercício atual.
A audiência tem como base legal o artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O procedimento também segue o Regimento Interno da Câmara Municipal. A iniciativa visa garantir a transparência e a fiscalização adequada dos gastos públicos.
As duas reuniões foram convocadas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Elas serão realizadas no mesmo local e horário, reforçando a agenda de fiscalização do Legislativo municipal sobre as finanças da capital sul-mato-grossense.
