A Prefeitura de Campo Grande sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que inclui o Agosto Dourado no Calendário Oficial de Eventos do Município. A norma entrou em vigor na data de publicação no Diário Oficial e cria uma previsão permanente para ações de conscientização sobre a importância da amamentação.
A legislação autoriza a realização de atividades educativas e informativas em equipamentos públicos, unidades de saúde, escolas e centros de assistência social. O objetivo principal é ampliar o acesso à informação e incentivar o aleitamento humano entre a população local.
Ações e parcerias
Entre as medidas previstas estão a iluminação ou decoração de prédios e monumentos públicos com a cor dourada, símbolo da campanha. Também poderão ser promovidas palestras, rodas de conversa e campanhas informativas em diferentes espaços públicos da cidade.
A lei permite ainda a divulgação de materiais educativos sobre os benefícios da amamentação nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura e da Câmara Municipal. As atividades poderão ser realizadas em parceria com hospitais, organizações da sociedade civil, universidades, empresas e outras entidades interessadas em apoiar a iniciativa.
De acordo com o texto legal, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Prefeitura. O documento não estabelece um cronograma específico de atividades, mas permite que as ações sejam organizadas anualmente durante o mês de agosto.
Com a inclusão no calendário oficial, Campo Grande passa a ter uma base legal permanente para promover a campanha. A medida visa mobilizar instituições públicas e privadas em torno do incentivo ao aleitamento humano de forma contínua.
