O Congresso Nacional aprovou nesta quinta‑feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed. O texto foi votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.
A MP foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade de 120 dias, e teria expirado na sexta‑feira (16). A aprovação parlamentar era necessária para que a medida permanecesse em vigor.
Exame ao longo da graduação
De acordo com o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP‑RJ), os cursos de medicina cresceram 50% nos últimos cinco anos. Ele defendeu que o novo modelo permitirá acompanhar a formação dos estudantes ao longo da graduação, e não apenas ao final do curso.
Com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. A primeira prova ocorrerá ao fim do quarto semestre, a segunda ao fim do oitavo semestre, antes do internato, e a terceira será aplicada no 12º semestre, que corresponde ao encerramento do sexto ano.
Próximos passos
A nota final do Enamed será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência exigido. O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também servirão de base para políticas públicas e fiscalização dos cursos de medicina.
Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada constará no histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão usar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.
A exigência do Enamed valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame. Com a aprovação no Congresso, a mudança depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor e orientar as regras de registro profissional dos futuros médicos.
