A Prefeitura de Dourados publicou o chamamento público nº 003/2026/SEMC para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução do Natal Encantado 2026. O edital, divulgado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (16), prevê um apoio financeiro de até R$ 300 mil. A parceria será formalizada por meio de um Termo de Colaboração, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.
O objetivo principal é garantir a estrutura, a decoração e a programação do evento que ocorrerá na Praça Antônio João, no centro da cidade. As atividades estão previstas para o período entre 5 e 30 de dezembro de 2026. O documento exige que a execução do objeto seja concluída até o dia 30 de dezembro, garantindo a cobertura de todo o período festivo.
O plano de trabalho anexado ao edital justifica a iniciativa destacando que Dourados é o segundo maior município de Mato Grosso do Sul. A cidade atua como polo regional em comércio, educação, saúde e serviços. O texto ressalta a diversidade cultural local, com forte presença de descendentes de indígenas, japoneses, paraguaios, sulistas e nordestinos.
A administração municipal afirma que o evento busca fortalecer o sentimento de pertencimento e valorizar o espaço público. O plano aponta que a cidade ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade social e à falta de opções acessíveis de lazer. A proposta é estimular a convivência coletiva e reforçar os espaços públicos de encontro durante o fim de ano.
Orçamento e aplicação dos recursos
O valor total de até R$ 300 mil será aplicado integralmente em serviços necessários para a montagem e execução do Natal Encantado. A maior despesa prevista é a instalação de elementos decorativos e iluminação temática. Em seguida, aparecem as contratações de segurança, brigadistas, hospedagem e produção de camarim.
O repasse será feito exclusivamente com recursos municipais, sem contrapartida financeira da entidade selecionada. O cronograma de desembolso prevê o pagamento em uma única parcela de R$ 300 mil. A contratação de brigadistas e seguranças soma R$ 96,6 mil. Os brigadistas atuarão na prevenção contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros socorros.
A segurança prevista no plano será desarmada, uniformizada e ligada a uma empresa especializada. Haverá exigência de documentação junto à Polícia Civil. O edital também reserva recursos para acessibilidade, incluindo a contratação de intérpretes de Libras por cinco dias. Há ainda verba para suporte técnico, com projetos elétrico e de prevenção contra incêndio e pânico.
As despesas de transporte, hospedagem e camarim estão ligadas à estrutura de atendimento aos shows e às equipes externas que participarão da programação. A justificativa econômica do edital relaciona o evento à movimentação do comércio local. A expectativa é beneficiar ambulantes, artesãos e lojistas do centro, atraindo visitantes e estimulando o turismo interno.
Regras para participação e seleção
Podem participar do chamamento organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, OSCIPs, organizações sociais e cooperativas enquadradas nas hipóteses previstas no edital. Organizações religiosas também podem concorrer, desde que desenvolvam atividades de interesse público e social, sem finalidade exclusivamente religiosa. As entidades precisam estar sediadas em Mato Grosso do Sul e possuir CNPJ ativo.
É proibido distribuir resultados, sobras, excedentes ou dividendos entre dirigentes, associados, empregados ou doadores. Os recursos devem ser aplicados integralmente no objeto social da entidade. O edital exige que a organização não tenha débitos com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, nem impedimento para firmar parcerias com a administração municipal. A execução em rede não será admitida, impedindo a divisão formal da execução com outras organizações.
Para assinar o Termo de Colaboração, a OSC deve comprovar objetivos estatutários compatíveis com atividades de relevância pública. É necessário ter pelo menos dois anos de existência com cadastro ativo no CNPJ no momento da apresentação do plano. A entidade também precisa de experiência prévia mínima de um ano na realização do objeto ou de atividade semelhante. Caso nenhuma proponente cumpra o prazo de existência, a administração poderá reduzir essa exigência por ato específico.
A documentação exigida inclui certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de dívida ativa e trabalhista. Também são necessárias a ata de eleição da atual diretoria, a relação nominal atualizada dos dirigentes e a comprovação de funcionamento no endereço declarado. Para a capacidade técnica, a OSC pode prever a contratação de profissionais ou a compra de bens com recursos da própria parceria, caso não tenha toda a estrutura instalada previamente.
O chamamento barra entidades que não estejam regularmente constituídas ou que estejam omissas na prestação de contas de parcerias anteriores. Fica vedada a participação de organizações com contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, salvo em casos de regularização ou recurso pendente com efeito suspensivo. A restrição alcança também entidades punidas com suspensão ou declaração de inidoneidade.
O edital impede a participação de OSCs com contas julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas, em decisão irrecorrível, nos últimos oito anos. A mesma regra atinge entidades que tenham dirigentes com contas rejeitadas nesse período, responsáveis por falta grave ou considerados responsáveis por ato de improbidade enquanto durarem os prazos legais. Membros de Poder, do Ministério Público ou dirigentes de órgãos municipais, além de seus cônjuges e parentes até o segundo grau, não podem compor a diretoria da entidade participante.
A Comissão de Seleção, designada pela resolução nº 6545 de 13 de janeiro de 2026, será responsável por processar e julgar o chamamento. Os integrantes da comissão devem se declarar impedidos caso tenham atuado, nos cinco anos anteriores, como associados, cooperados, dirigentes, conselheiros ou empregados de qualquer OSC participante. Essa regra visa evitar conflito de interesse durante a análise das propostas.
A organização vencedora ficará autorizada a captar recursos, patrocínios ou doações adicionais para colaborar com o evento. O edital não substitui essa captação pelo repasse municipal, mas permite a busca por apoio extra. O público-alvo inclui a comunidade em geral, visitantes, turistas e empreendedores. A avaliação do projeto abrange dimensões organizacional, cultural, social, econômica, ambiental, institucional, de comunicação e de engajamento. O documento cita a consolidação do “Dourados Brilha” como símbolo de celebração, embora o projeto principal seja o Natal Encantado 2026. O próximo passo é a seleção da OSC que assumirá a execução operacional, enquanto a Prefeitura atuará como parceira, financiadora e fiscalizadora.
