Duas comunidades terapêuticas foram interditadas cautelarmente em Três Lagoas durante operação integrada de fiscalização realizada nesta quarta e quinta-feira (10). A ação conjunta entre órgãos estaduais e municipais verificou as condições de funcionamento de estabelecimentos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e usuários de álcool e outras drogas.
Segundo Matheus Pirolo, fiscal da Secretaria de Estado de Saúde (SES), quatro unidades foram vistoriadas na cidade. Uma estava regular, outra já havia sido desativada e as duas restantes foram interditadas. Os responsáveis pelas unidades interditadas têm o prazo de 30 dias para garantir a destinação dos residentes para estabelecimentos regulares.
Fiscalização integrada
A operação reuniu a Vigilância Sanitária Estadual, que deu apoio técnico à Vigilância Sanitária Municipal de Três Lagoas. Participaram também o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), ambos da Defensoria Pública-Geral do Estado. A Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) e o Ministério Público do Trabalho também integraram a equipe de fiscalização.
De acordo com Pirolo, a iniciativa faz parte de uma operação multi-institucional que busca verificar, de forma coordenada, o funcionamento das instituições e a qualidade do atendimento prestado aos acolhidos. O objetivo é assegurar que os serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas sanitárias e de direitos humanos.
Irregularidades apontadas
Uma das unidades interditadas possuía autorização municipal para funcionar como comunidade terapêutica. No entanto, a fiscalização identificou que o estabelecimento se apresentava ao consumidor e em processos judiciais como se fosse uma clínica médica especializada. A diferença é relevante, pois comunidades terapêuticas destinam-se ao acolhimento e não substituem estabelecimentos de saúde para internação e tratamento clínico.
No local, havia cerca de 42 residentes. Entre eles, estavam pessoas com determinações judiciais e indivíduos com comorbidades graves, incluindo casos de esquizofrenia. A Vigilância Sanitária Estadual apontou que alguns residentes foram encaminhados por decisões judiciais que indicavam atendimento em clínicas especializadas, embora a unidade vistoriada não tivesse essa natureza jurídica. A legislação vigente e as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecem critérios específicos para esse tipo de serviço.
A operação integrada também passou por outros municípios de Mato Grosso do Sul nos últimos meses. Mais de seis clínicas e comunidades terapêuticas foram interditadas em Campo Grande, Dourados, Fátima do Sul e Glória de Dourados. A última interdição ocorreu em Glória de Dourados, no âmbito da Operação Cura Terapêutica. Em todos os casos, foram adotadas medidas para garantir o encaminhamento dos residentes para estabelecimentos regulares e adequados às suas necessidades.
