O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifeste sobre os registros de visitas. A ordem judicial abrange os acessos da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão ocorre após o vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, recorrer à Corte por meio de um mandado de segurança. O parlamentar teve seus pedidos de transparência negados pela administração do Senado. A Casa legislativa justificou a recusa alegando que os relatórios de entrada e saída correspondem a informações privadas de caráter pessoal.
Ao analisar o caso, Fux rejeitou a tese de sigilo adotada pelo Senado. Para o relator, a conferência de entrada em prédios da administração pública não configura violação à intimidade. Dessa forma, o ministro abriu vista formal para que a Advocacia do Senado justifique a retenção das planilhas de acesso.
Alcance da investigação
A ação em análise no STF vai além das dependências frequentadas por Vorcaro e pela esposa do magistrado. O vereador paranaense pede que o Senado seja obrigado a apresentar a listagem completa de circulação de outras figuras públicas.
Entre os nomes incluídos no pedido estão Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido nas investigações como Careca do INSS.
O caso foi redistribuído por sorteio para Luiz Fux depois que Alexandre de Moraes declarou impedimento oficial para julgar a causa. O afastamento ocorreu em razão de sua esposa figurar diretamente no pedido de abertura dos relatórios.
