Em 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma das sessões mais tensas de sua história recente sem chegar a uma decisão definitiva. A Corte, que deveria ser reconhecida pela serenidade institucional e racionalidade jurídica, viu-se envolvida em um impasse que colocou a Justiça em confronto direto com a política.
O julgamento não analisou o mérito da eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A origem do caso está no escândalo do Banco Master, envolvendo documentos recuperados do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. Há também o registro de pagamentos de R$ 131 milhões, realizados ao longo de três anos, a um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro.
A discussão central do dia concentrou-se em uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro questionou se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, relator da apuração sobre o Banco Master, deveriam ser analisados separadamente ou em conjunto. A pauta incluía ainda a condução e a relatoria dos procedimentos.
Divisão interna no placar
O placar provisório foi de quatro votos a três pela manutenção dos julgamentos separados. Votaram pela análise conjunta Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Pela separação, manifestaram-se Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Flávio Dino, que acompanhava a posição favorável à reunião dos casos, pediu vista, razão pela qual seu voto não foi computado no placar provisório. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ano de eleição. Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, ligado à sua atuação anterior como relator do caso Master. Nenhum dos dois participou da votação.
O dado mais significativo não está apenas na aritmética dos votos, mas na fratura exposta do Tribunal. A divergência jurídica, legítima em uma Corte constitucional, foi acompanhada por acusações e confrontos retóricos que ultrapassaram o debate técnico. Parte dos ministros interpreta a iniciativa de Mendonça relacionada a Moraes como uma tentativa de politização do Tribunal e de interferência no processo eleitoral.
Crise institucional e eleitoral
Já outros sustentam que a investigação e a transparência são necessárias para preservar a credibilidade da instituição. A proximidade das eleições, cujo primeiro turno ocorre em 4 de outubro, acrescenta complexidade ao episódio. Setores do bolsonarismo associam Alexandre de Moraes, o presidente Lula e a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em uma narrativa que busca transferir para a disputa eleitoral o desgaste provocado pelos conflitos internos da Corte.
Essa leitura política não anula a base documental do caso Master, tampouco transforma automaticamente a suspeita em prova contra o ministro. Suspeitas e investigações não equivalem à comprovação de ilícitos. A defesa do devido processo legal e da ampla apuração não deve ser confundida com proteção corporativa nem com condenação antecipada.
A sessão foi marcada pela virulência retórica. Gilmar Mendes dirigiu críticas contundentes ao colega André Mendonça, utilizando expressões como “aprendiz de feiticeiro” e afirmando que “até a máfia tem ética”. O tom das manifestações revela o grau de deterioração do diálogo entre integrantes da mais alta Corte do país.
Quando ministros passam a se atacar pessoalmente diante da sociedade, a autoridade simbólica do Tribunal é afetada. O Supremo não depende apenas da força de suas decisões; depende também da confiança pública em sua independência e sobriedade. O Brasil acompanha uma crise institucional, política e sociológica que atinge a confiança dos cidadãos nas instituições.
O episódio de 15 de setembro serve como alerta. A divergência entre ministros é parte da vida de uma Corte constitucional, mas a agressividade e a desconfiança permanente corroem a autoridade institucional. O próximo passo aguarda o retorno de Flávio Dino ao julgamento, que poderá alterar o placar ou definir a condução dos processos.
