Em 2026, apenas 137 dos 1.360 presídios analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contavam com bloqueadores de sinal de celular em funcionamento, o que corresponde a 10,1% das unidades. O dado, apresentado na auditoria “Cadeia de Comando” nesta quarta‑feira (11), evidencia uma vulnerabilidade que permite a líderes de facções criminosas manter contato com integrantes em liberdade e coordenar crimes a partir da prisão.
A auditoria, relatoria do ministro Augusto Nardes, avaliou as medidas adotadas pelo governo federal para impedir a transmissão de ordens de dentro das penitenciárias. Entre os 1.360 estabelecimentos fiscalizados, 1.223 não possuíam bloqueadores operacionais. O problema se soma à constatação da Operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que apreendeu 8.646 celulares em unidades prisionais desde 2023.
Bloqueadores em funcionamento
Os bloqueadores de celular são equipamentos que impedem a circulação de sinais de telefonia móvel nas áreas internas das prisões. Segundo o TCU, a ausência desses dispositivos favorece a comunicação clandestina, permitindo que presos continuem dirigindo facções que atuam nas ruas. O tribunal alerta que essa conexão pode contribuir para homicídios, tráfico de drogas, extorsões e ataques violentos.
Além dos telefones, drones representam outro desafio para a segurança penitenciária. Entre 2018 e 2023, os estados registraram mais de 700 ocorrências envolvendo esses equipamentos, que podem ser usados para transportar objetos e mensagens para dentro dos presídios.
A auditoria identificou que a deficiência não se restringe à falta de bloqueadores. O TCU apontou dificuldades no controle de acesso, na integração entre órgãos de segurança e na inexistência de procedimentos padronizados nacionalmente. Embora algumas unidades adotem revistas, vigilância e monitoramento, não há um modelo consolidado que oriente essas práticas, dificultando a fiscalização e a troca de informações entre administrações penitenciárias.
Recomendações do TCU
Em resposta aos problemas constatados, o plenário do TCU aprovou recomendações dirigidas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Senappen. Entre as providências estão a criação de orientações nacionais de segurança, o aperfeiçoamento das tecnologias de bloqueio de comunicações ilegais, o fortalecimento da inteligência prisional e a integração de informações entre as instituições responsáveis.
O tribunal também determinou que os órgãos responsáveis melhorem o planejamento das ações, estabeleçam metas verificáveis e acompanhem os resultados dos investimentos. A implementação das medidas será monitorada pelo próprio TCU, que acompanhará o cumprimento das determinações e avaliará a efetividade das iniciativas na redução da capacidade de facções criminosas de comandar crimes a partir da prisão.
Durante a apresentação da auditoria, o ministro Augusto Nardes enfatizou a necessidade de planejamento consistente, metas claras, responsabilidades definidas e avaliação sistemática para conferir maior efetividade às medidas de segurança penitenciária. Ele ressaltou que qualquer ação de prevenção deve preservar o sigilo profissional, o direito de defesa e demais garantias legais, evitando vigilância generalizada.
O TCU realizou visitas técnicas a presídios no Pará e no Ceará, identificando problemas de infraestrutura, dificuldades no isolamento de lideranças criminosas e experiências adotadas pelas administrações locais. A auditoria foi escolhida por meio de consulta pública, recebendo 770 votos e ficando entre os cinco temas mais votados pela população.
Com a aprovação das recomendações, a responsabilidade pela implementação recai sobre o Ministério da Justiça, a Senappen e as secretarias estaduais de segurança. O acompanhamento do TCU deverá indicar, nos próximos meses, se as mudanças propostas conseguem reduzir a influência de organizações criminosas dentro das cadeias e, consequentemente, melhorar a segurança pública no país.
