A fiscalização de calçadas e terrenos foi intensificada em Três Lagoas. A medida ocorre após o aumento das denúncias de moradores sobre locais sem calçada, com mato alto ou em condições que dificultam a passagem de pedestres. A Diretoria de Fiscalização Municipal também verifica obstáculos colocados sobre as calçadas, como caçambas, containers e materiais de construção.
Christovam Bazan Tabox, diretor de Fiscalização Municipal, afirma que as reclamações são frequentes. Ele destaca que o problema é comum em locais onde o pedestre precisa deixar a calçada e caminhar pela rua por falta de espaço adequado. A legislação municipal estabelece regras claras para a construção e manutenção desses espaços.
Regras e penalidades
Entre as exigências legais está a largura mínima de 1,5 metro para as calçadas, além da preservação de área permeável. O rebaixamento de guias também deve respeitar as regras previstas no Código de Obras e no Código de Posturas. A colocação de materiais ou equipamentos que impeçam a circulação pode resultar em multa.
A fiscalização já identificou casos envolvendo containers e caçambas instalados sobre as calçadas. As penalidades variam conforme a infração. Para casos de sujeira, os valores partem de mais de 100 UFINs e podem chegar a 500 UFINs. A multa também pode ser aplicada para imóveis que não possuem calçada.
Além das calçadas, a fiscalização atua sobre terrenos sem manutenção. O proprietário é responsável por manter o imóvel limpo, murado e com calçada. Quando a limpeza não é feita após a notificação, o município pode executar o serviço e cobrar do responsável a taxa correspondente, além da multa.
Denúncias e atendimento
O tema também tem sido levado à Câmara Municipal. Segundo o vereador Adriano Cesar Rodrigues, é comum moradores procurarem os parlamentares para questionar as fiscalizações e as notificações. O vereador destaca, porém, que os proprietários precisam cumprir as regras e manter os imóveis em condições adequadas.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp da Secretaria de Obras. A Diretoria de Fiscalização Municipal atende atualmente na rua Estácio Pereira Martins, 1.949, no bairro São Carlos. O horário de funcionamento é das 7h às 17h, sem intervalo para o almoço.
