Um edital da Dívida Ativa da Prefeitura de Dourados, publicado no Diário Oficial nesta quinta‑feira (17), aponta mais de R$ 1,2 milhão em multas e débitos fiscais de empresas e pessoas físicas.
A relação inclui cobranças nas áreas ambiental, tributária, de obras, fiscalização e do Procon. O montante corresponde à soma dos maiores registros identificados no trecho analisado da publicação.
O maior conjunto de débitos está vinculado ao Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda., que acumula 62 lançamentos de multas de obras e fiscalização da SEPLAN, totalizando R$ 369.743,07.
Multas de obras
Em seguida, a Mineração Santa Maria Ltda. responde por R$ 279.794,10 em multas decorrentes de auto de infração ambiental. A Território do Couro Ltda. tem R$ 177.159,08 registrados pela mesma natureza, enquanto a SKYL Empreendimentos Ltda. soma R$ 60.370,34.
Também constam cobranças de ISSQN, taxas de localização e funcionamento, rescisões de parcelamentos e outras penalidades fiscais. Entre os maiores valores desse grupo estão R$ 56.849,29 atribuídos à Robson Jangrei Berghetti Ltda., R$ 27.305,58 à NK Agro Ltda. e R$ 25.680,54 à M. da Silva Gavilan.
O edital inclui ainda multas aplicadas pelo Procon: a Três Comércio de Publicações Ltda. aparece com R$ 18.374,04, e a Terras Alphaville Dourados consta com R$ 14.114,42.
Procon e outras multas
O trecho analisado não detalha prazos para pagamento, situação de recursos nem rito de cobrança. A Prefeitura disponibiliza o site oficial e o telefone (67) 2222-1940 para que os contribuintes obtenham informações e regularizem os débitos.
