A Câmara Municipal de Dourados homologou, em 20 de outubro de 2026, a contratação de uma máquina multibebidas automática, com dispensa de licitação, por um valor total de R$ 20.239,00. O ato foi publicado no Diário Oficial em 21 de outubro e registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas sob o número 90008/2026.
O processo nº 039/2026/DL/CMD, referente à Dispensa de Licitação nº 008/2026, foi adjudicado à empresa DOU Locação e Venda de Máquinas e Café Ltda, inscrita no CNPJ 58.806.105/0001-12. O contrato cobre a locação do equipamento por 12 meses, instalação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, e o fornecimento contínuo de insumos.
Detalhes do contrato
O maior valor individual da contratação corresponde à locação da máquina, que soma R$ 7.080,00 no período de 12 meses. Os insumos contratados incluem café, composto para cappuccino, chocolate e chá, com quantitativos definidos no termo de adjudicação e homologação. A dispensa de licitação foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021, e o resultado foi analisado documentalmente na plataforma compras.gov.
Além da máquina, a contratação inclui instalação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva durante a vigência contratual. O serviço contratado cobre tanto o equipamento quanto os insumos e a manutenção necessários ao funcionamento da máquina ao longo de 12 meses, garantindo que os vereadores tenham acesso contínuo a café, cappuccino, chocolate e chá nas dependências da Câmara.
Impacto na Câmara
Com a homologação, a Câmara fica autorizada a seguir com a contratação da empresa vencedora, e o serviço contratado passa a cobrir tanto o equipamento quanto os insumos e a manutenção necessários ao funcionamento da máquina ao longo de 12 meses. A dispensa de licitação, fundamentada na Lei nº 14.133/2021, garante que o processo respeita os princípios de eficiência e economicidade exigidos pela legislação.
A contratação, registrada no PNCP sob o número 90008/2026, será monitorada pela Câmara e pela fiscalização municipal. O próximo passo é a execução do contrato, que deverá começar imediatamente após a assinatura do termo de adjudicação, e a prestação de contas será exigida ao final dos 12 meses, conforme previsto na Lei de Licitações.
