A Prefeitura de Dourados encerrou dois contratos de limpeza urbana focados no combate a doenças infecciosas virais, com destaque para a chikungunya. Os termos de encerramento foram publicados no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (27). O registro confirma a execução total de R$ 870.750,34 pelos serviços prestados.
Os documentos formalizam o fim da execução dos contratos nº 238/2026/DL/PMD e nº 239/2026/DL/PMD. Ambos estavam vinculados ao Processo de Licitação nº 050/2026/DL/PMD e à Dispensa de Licitação nº 13/2026. O objetivo principal era realizar a limpeza urbana e a destinação final de resíduos em áreas estratégicas.
Atuação em áreas críticas
Os contratos tinham o mesmo objeto: atender especificamente as áreas com maior foco de doenças infecciosas virais. O documento destaca a importância do serviço nas aldeias indígenas, consideradas pontos sensíveis para a propagação do vírus da chikungunya. A destinação final dos resíduos também fazia parte das obrigações contratuais.
A execução dos serviços consta como encerrada desde 17 de outubro de 2026. Os termos foram assinados em 19 de outubro e publicados oito dias depois no Diário Oficial. Essa etapa administrativa reconhece o fim da execução contratual e consolida os valores efetivamente gastos pelo Município.
Quitação das obrigações
A Financial Construtora Industrial Ltda aparece como contratada no Contrato nº 239/2026/DL/PMD, com um montante executado de R$ 188.512,67. Já a Litucera Limpeza e Engenharia LTDA consta no Contrato nº 238/2026/DL/PMD, com execução de R$ 682.237,67. Com o encerramento, o Município registra quitação plena, geral, irrestrita e irrevogável das obrigações diretas e indiretas.
Essa quitação libera as empresas das obrigações contratuais, exceto quanto às garantias legais previstas em lei. O encerramento não cria nova contratação nem amplia os serviços descritos nos termos originais. Ele apenas formaliza que a execução foi concluída em 17 de outubro e consolida os valores efetivamente executados em cada contrato.
Os documentos foram publicados na seção de demais atos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O texto não informa o período total de execução dos serviços nem detalha quais aldeias ou áreas específicas foram atendidas, além da referência geral às comunidades indígenas. A ação administrativa encerra a relação formal entre as partes e finaliza o ciclo de gestão desses recursos públicos.
